Chamamento público prevê recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa para iniciativas de proteção, inclusão social e promoção da qualidade de vida.

Organizações da sociedade civil interessadas em desenvolver projetos voltados à população idosa têm até 13 de novembro para apresentar propostas ao Chamamento Público nº 145/2026 da Prefeitura de Navegantes. A iniciativa prevê o financiamento de projetos sociais com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com o objetivo de fortalecer ações de promoção, defesa e garantia de direitos.

O edital busca incentivar iniciativas que contribuam para o envelhecimento ativo e saudável, a autonomia, a inclusão social e a participação da pessoa idosa na comunidade. Também contempla ações de prevenção e enfrentamento à violência, à negligência, à discriminação e a outras formas de violação de direitos.

Podem participar entidades privadas sem fins lucrativos, como associações e fundações, além de cooperativas e organizações religiosas que desenvolvam atividades de interesse público e cunho social, desde que atendam às condições estabelecidas no edital e na legislação vigente.

O diretor do Departamento de Políticas Públicas e presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa, Antônio Carlos Uller, ressalta que a elaboração das propostas deve considerar os objetivos do chamamento e os critérios definidos para a seleção.

“É fundamental que os projetos estejam alinhados à promoção, à defesa e à garantia dos direitos da pessoa idosa. As propostas devem atender aos requisitos previstos no edital e demonstrar como suas ações poderão contribuir para a autonomia, a inclusão social, a proteção e a melhoria da qualidade de vida desse público”, afirma.

A secretária de Inclusão e Desenvolvimento Social, Luciane Bittencourt, destaca que o chamamento também fortalece a parceria entre o poder público e as organizações da sociedade civil.

“Investir em iniciativas voltadas à pessoa idosa é reconhecer sua trajetória e contribuir para que essa etapa da vida seja vivida com dignidade, autonomia e participação. O chamamento fortalece a rede de proteção social e favorece a aplicação transparente dos recursos em ações que gerem benefícios concretos para a comunidade”, ressalta.

O processo segue as disposições da Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações. O edital completo está disponível no site oficial da Prefeitura de Navegantes e pode ser acessado diretamente pelo link: https://navegantes.sc.gov.br/wp-content/uploads/2026/10/EDITAL-145-2026.pdf.

No documento, as organizações interessadas encontram os critérios de participação, a documentação exigida e as orientações para a apresentação das propostas.

O prazo para entrega das propostas termina em 13 de novembro de 2026.

Texto e foto: Divulgação