Projeto de Lei aprovado amplia suporte a municípios em situação de emergência ou calamidade
Na 22ª sessão ordinária a Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2024, que altera a Lei Municipal nº 3.759/2023. A proposta visa ampliar a cooperação entre os municípios brasileiros em situações de emergência ou calamidade pública. A...
Projeto de Lei modifica destinação de terreno para uso do Grupo Escoteiro Plácido Marcondes
A Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou, na 61ª sessão ordinária, o Projeto de Lei Ordinária (E) n° 55/2023, proposto pelo Poder Executivo Municipal. A proposta autoriza a modificação na destinação do terreno originalmente designado ao Grupo Escoteiro Plácido Marcondes, situado na Avenida Rio do...