Na manhã de hoje (13), o Prefeito e a equipe de governo, receberam a Recicle para fazer os devidos alinhamentos sobre a questão da cobrança da tarifa de lixo. Na ocasião, os procedimentos que já se cumprem ao longo dos anos de contrato, foram expostos pelos gestores da empresa.
Sistematicamente, há 18 anos, se utilizou o indicador previsto no contrato para fazer a atualização monetária da tarifa de lixo em Navegantes. Além disso, o município aderiu a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), que está apta para receber, verificar e validar ou não os requerimentos da Recicle. Após esta regulação, é ato contínuo do executivo, previsto em lei, homologar a decisão, o que não foi feito no ano passado.
Vale destacar, que a discussão judicial versa sobre a falta de homologação e não sobre o percentual de reajuste. Assim que o decreto for publicado pelo município, a situação se normaliza, uma vez que todos os ritos foram verificados e validados pela agência reguladora.
E ainda sobre o reajuste, ressalta-se que existe um fracionamento. Dos 20.92% previstos em lei para este ano, a Agência Reguladora autorizou a aplicação de 15% em 2021. Mas, vale destacar, que embora o executivo entenda a questão da regulamentação do aumento, não aceita em função da atual situação que o Brasil vive. “Nesta primeira reunião, a Recicle se mostrou disposta a negociar. Estamos pleiteando a melhoria e ampliação do serviço ou a redução da taxa.”, enfatizou o prefeito.
Uma nova reunião acontecerá no dia 19 de janeiro para que as definições sejam acordadas. O município deixou claro para a empresa, que para a conversa avançar, será necessária uma negociação. “Independente de questões políticas, queremos que a população de Navegantes receba um serviço de alta qualidade e pague um preço justo. E é exatamente este entendimento que estamos construindo com a Recicle.”, acrescentou o chefe do executivo.
