Durante a 28ª sessão ordinária, realizada na quinta-feira (15) às 17 horas, o plenário da Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou dois projetos de lei do Poder Executivo, uma moção de congratulações e um requerimento. Também foram encaminhadas quatro indicações à Prefeitura, abrangendo melhorias para a cidade.

Destaque também para a homenagem prestada ao carateca Sandro dos Santos Maes, em reconhecimento às suas conquistas em 2022. O atleta destacou o nome da cidade em duas confederações de Karatê, alcançando 11 medalhas, sendo nove de ouro, uma de prata e uma de bronze. A moção em forma de placa é do vereador Gabriel dos Anjos (PSC).

Projetos de Lei

No campo dos projetos de lei, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 20/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a anulação parcial de dotações orçamentárias para efeito de suplementação. Pela proposição, o Chefe do Poder Executivo fica autorizado a proceder a anulação parcial de dotações orçamentárias até o valor de R$ 82.702,89 da Secretaria Municipal de Obras.


Também foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária (E) nº 23/2023, do Poder Executivo, que altera o artigo 18 da Lei Municipal nº 3.420/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte de passageiros com utilização de taxímetro no município de Navegantes.

A alteração da lei municipal visa harmonizar a legislação local com a Lei Nacional nº 12.587/2012, que estabelece as diretrizes gerais da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Ao permitir a transferência do direito à exploração do serviço de táxi nas hipóteses e condições estabelecidas na lei nacional, o município de Navegantes se alinha às diretrizes federais e promove a coerência e a integração entre os diferentes níveis de governo”, justifica o autor.

Moções

Moção de Aplausos e Congratulações nº 17/2023, de Gabriel dos Anjos (PSC), ao Instituto Desafio Jovem Monte Sião por ter se destacado ao longo de quase três décadas no alojamento, educação e assistência médica de indivíduos dependentes químicos.

Requerimentos

Requerimento nº 57/2023, de Lu Bittencourt (PL), requer informações acerca do planejamento de ações a serem realizadas para celebrar o aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Navegantes.

Indicações

Indicação nº 161/2023, de Paulo Melzi (MDB): fechamento de buraco na Rua João Domingos da Costa, nº 246, Centro.

Indicação nº 162/2023, de Jassanan Ramos (MDB): limpeza em toda a extensão da Rua José Francisco Laurindo, no Bairro São Domingos II.

Indicação nº 163/2023, de Jassanan Ramos (MDB): pintura dos postes e dos meios-fios em todo o município de Navegantes.

Indicação nº 164/2023, de Toninho Uller (Patriota): construção de uma academia ao ar livre na Rua José Silvestre Toledo dos Santos, ao lado do nº 186, no Bairro São Domingos II.