A partir de janeiro, os servidores públicos municipais, ativos e inativos, da administração direta, autarquias e fundações, irão receber revisão geral no montante de 10,06%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
O município de Navegantes concede todo ano essa revisão com o objetivo de recompor o valor real da remuneração, tendo em vista a perda do seu poder aquisitivo frente à inflação.
Vale destacar que o governo realizou uma série de estudos para a concessão dessa revisão, tendo a responsabilidade de não ultrapassar o limite prudencial de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e não comprometer a saúde financeira do município.
Conforme o secretário de Gestão e Controle, Fernando Sedrez, há uma preocupação, por conta da Nota Técnica 30805/2021/ME emitida pela Secretaria do Tesouro Nacional que, entre outras coisas, mudou o entendimento para as cidades que possuem Regime Próprio de Previdência, retirando da Receita Corrente Líquida dos municípios, os rendimentos de aplicação dos Regimes Próprios de Previdência, aumentando assim, o percentual de gastos com pessoal de forma significativa.
O projeto foi para a Câmara em dezembro, solicitando ao Legislativo autorização para o município fazer a reposição salarial de acordo com o IPCA, isso para que os servidores já recebessem o valor na folha de janeiro de 2022.