Como parte da campanha “Seja Um Tutor Responsável”, a Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Saneamento Básico (Sesan), realiza um importante trabalho de levantamento das residências com animais de grande porte ou de temperamento agressivo na cidade.
Desde o início do mês, os leituristas da Sesan estão aproveitando o trabalho de porta em porta no município para fazer o registro das casas com esses animais, a fim de não apenas identificar onde os cães estão situados, mas também se há algum tipo de irregularidade no local, para que as devidas providências sejam tomadas pelo Poder Público.
De acordo com o Código de Defesa e Bem Estar Animal do município (Lei nº 3.100/2016), as residências com cães de guarda perigosos deverão ser guarnecidas com muros ou grades de ferro ou cercas fechadas, portões de segurança e placas indicativas fixadas em local visível e de fácil leitura, alertando sobre a presença desses animais.
O tutor que descumpre essa norma coloca em risco a vida das pessoas e também do seu próprio animal. Ele pode receber multa, que varia entre 100 e 1000 UFM (Unidade Fiscal do Município), o que representa, em valores reais, de R$ 16.523 a R$ 165.230.
Além disso, o tutor pode ter de cumprir detenção, conforme artigo 31 da Lei das Contravenções Penais.
A campanha
A Prefeitura de Navegantes, em parceria com o Ministério Público, a vereadora Sorilei Dapper e a Polícia Militar, realiza a campanha “Seja Um Tutor Responsável”, cujo intuito é conscientizar os tutores de cães de grande porte e/ou de temperamento agressivo sobre a guarda desses animais, os cuidados necessários (incluindo a proteção adequada), os riscos que apresentam e as sanções que estão sujeitos perante a lei.