A Fundação Cultural de Navegantes informa que já está publicado no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina, o resultado preliminar dos projetos aprovados para receberam os recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022). O prazo para recursos é de 3 dias úteis, a contar da data da publicação.
Ao todo foram inscritos 176 projetos nos dois editais, Audiovisual e Demais Áreas. Confira os aprovados preliminarmente nos links abaixo:
Demais áreas: https://diariomunicipal.sc.gov.br/?r=site/pesquisa&idSelecionado=5223096&q=&entidade=173&dataInicial=25%2F10%2F2023&dataFinal=25%2F10%2F2023&excluiTermos=&AtoASolrDocument_page=1
Audiovisual:
https://diariomunicipal.sc.gov.br/?r=site/pesquisa&idSelecionado=5223089&q=&entidade=173&dataInicial=25%2F10%2F2023&dataFinal=25%2F10%2F2023&excluiTermos=&AtoASolrDocument_page=1
Vale destacar, que o valor destinado para Navegantes foi de R$ 723.679,42 exclusivo para artistas e produtores culturais residentes no município há mais de um ano.
Em todo o país a Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais destinadas ao setor cultural, em decorrência dos efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19.
Os editais de Chamamento Público estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Navegantes, podendo ser acessados através dos seguintes links:
– Chamamento Público – 12/2023 FCN – Demais áreas nos moldes do artigo 8°: https://www.navegantes.sc.gov.br/licitacao/2595/chamamento-publico-12-2023-fcn
– Chamamento Público – 13/2023 FCN – Audiovisual nos moldes do artigo 6°: https://www.navegantes.sc.gov.br/licitacao/2596/chamamento-publico-13-2023-fcn