A Prefeitura de Navegantes, por meio das secretarias de Proteção e Cuidado Animal e de Segurança, realizou nesta quinta-feira (23) uma ação conjunta para averiguar uma denúncia sobre ataques de um cão de grande porte contra outros dois animais. A ocorrência foi registrada em uma residência no bairro São Paulo.
Durante a abordagem, a tutora do animal foi orientada e advertida sobre suas responsabilidades legais. Os servidores reforçaram a necessidade do uso de guia com enforcador e focinheira para circulação em locais públicos, além da obrigatoriedade de ampliar os muros e portões da residência para evitar fugas. A castração do cão também foi recomendada. A tutora tem um prazo de 15 dias para tomar as providências necessárias.
As exigências estão previstas na Lei Municipal nº 3.100/2016 e na Lei Estadual nº 14.204/2007, que impõem responsabilidade penal aos tutores que descumprirem as normas.
Esta abordagem integra uma colaboração recente entre as secretarias envolvidas, firmada no início da semana, com o objetivo de intensificar o controle sobre animais soltos em vias públicas e de grande porte na cidade.
A secretária de Proteção e Cuidado Animal, Sorilei Dapper, destacou que a prefeitura prioriza a conscientização dos tutores para evitar sanções, mas garantiu que a administração municipal está atenta às infrações e agirá conforme a legislação em casos de negligência.
