A Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 01/2024, que define um orçamento de R$ 722 milhões para o município no exercício de 2025. O planejamento reflete um compromisso com áreas essenciais, ampliando significativamente os recursos destinados à educação e saúde.
Investimentos prioritários
A educação será contemplada com 31,71% do orçamento, totalizando R$ 275,3 milhões, um aumento de 12,93% em relação ao orçamento atual. Já a saúde contará com 24,06% do total, equivalente a R$ 123,2 milhões, registrando um crescimento de 13,58% em relação a 2024. Esses incrementos demonstram a prioridade dada ao bem-estar social e à qualidade de vida da população.
O orçamento foi elaborado com base na evolução da arrecadação dos últimos três anos, perspectivas econômicas e índices de inflação. As despesas fixadas atendem às prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), contemplando custos de manutenção, expansão de serviços públicos e compromissos financeiros do município.
Destaque para Emendas Impositivas
Entre os pontos altos da sessão extraordinária, destaca-se a aprovação de 164 emendas impositivas apresentadas pelos vereadores, que direcionam 1,2% da receita corrente líquida para áreas estratégicas como saúde, educação, esporte, assistência social e turismo.
Cada parlamentar teve o direito de alocar R$ 664.385,07 em recursos, sendo 50% obrigatoriamente destinados à saúde, reforçando o atendimento à população. As emendas contemplam obras, aquisição de equipamentos, ampliação de programas e melhorias nos serviços públicos. A lista completa das emendas está disponível no site oficial do Legislativo.
Próximos passos
Com a aprovação unânime dos vereadores, o projeto segue para a sanção do prefeito, consolidando as bases financeiras para o próximo ano e marcando mais um passo no desenvolvimento sustentável de Navegantes.
Texto e fotos: Assessoria da CVN