A Prefeitura de Navegantes, por meio do programa Cidade Empreendedora, promove a “Semana Regulariza MEI”, um mutirão de atendimento voltado aos Microempreendedores Individuais (MEI), que acontecerá entre os dias 21 e 25 de outubro, das 9h às 17h, no Espaço do Empreendedor, anexo à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita.
Com mais de 12 mil MEIs cadastrados na cidade, o evento visa auxiliar os empreendedores na regularização de suas atividades, garantindo benefícios como emissão de notas fiscais, acesso a linhas de crédito, auxílio-doença, auxílio-maternidade, aposentadoria e outros direitos fundamentais.
As irregularidades mais frequentes incluem:
Atraso no pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional);
Não envio da Declaração Anual de Faturamento (DASN-SIMEI);
Exceder o limite anual de faturamento do MEI.
Para mais informações, entre em contato pelo telefone (47) 3185-2435 (Ramal 9024) ou visite o Espaço do Empreendedor, localizado na Av. Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro.
A iniciativa faz parte do programa Cidade Empreendedora, desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita de Navegantes, em colaboração com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que oferece suporte completo para regularização e desenvolvimento dos MEIs.