A Câmara Municipal de Navegantes realizou a 24ª sessão ordinária de 2020 na manhã da segunda-feira (22), em encontro iniciado às 10 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal. Na ocasião, os vereadores deliberaram pela aprovação de dois requerimentos e seis indicações.
Destaque à aprovação dos requerimentos solicitando informações ao Poder Executivo Municipal e ao Ministério da Infraestrutura. Por meio do primeiro requerimento os vereadores questionam o órgão federal sobre a existência de procedimento licitatório para arrendamento do Porto de Itajaí. Em caso positivo, questionam se é possível incluir no edital a dragagem permanente do Rio Itajaí Açu, a conclusão das obras da bacia de evolução e, especialmente, a conclusão das obras do molhe norte, localizado no município de Navegantes.
No segundo requerimento, solicitam informações detalhadas sobre todo o processo licitatório para promover a ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nerozilda Pinheiro Ferreira, no Bairro Porto das Balsas.
Indicações
O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (Cidadania) indica a instalação de bicicletário no Centro e em vários pontos da cidade para que as pessoas não tenham de deixar suas bicicletas presas em postes, placas e demais pontos públicos. Cirino indica ainda envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT/SC, Ronaldo Carioni Barbosa, para que verifique a possibilidade de construção de uma passarela no km 9,2 da BR-470, próximo ao Posto Mime, em Navegantes, tendo em vista que os trabalhadores que residem no Bairro Volta Grande não têm como atravessar a rodovia após a construção de barreiras que dividem os sentidos da pista.
O vereador Jassanan Ramos (MDB) indica ao órgão competente que promova a mudança de configuração no sistema dos semáforos instalados no cruzamento da Avenida Prefeito José Juvenal Mafra com a Rua Osmar Gaya, no Centro, para que os equipamentos passem a abrir em três tempos ou uma vez para cada sentido do tráfego naquele local.
O vereador Murilo Cordeiro (PSC) indica a implantação de sistema de drenagem pluvial e pavimentação da Rua Paulino de Lima, no Bairro Machados, e a instalação de tubulação na vala com esgoto a céu aberto na Rua Francisco João Tobias, às margens da Rodovia SC– 414, no Bairro Escalvados.
O vereador Paulo Rodrigo Melzi (MDB) indica ao órgão competente que promova a conclusão da pavimentação e efetue reparos na placa de identificação da Rua Loureci Soares da Silva, no Bairro Escalvados.
Requerimentos
O vereador Cirino Adolfo Cabral Neto (Cidadania) requer envio de ofício ao Ministro de Estado da Infraestrutura, Tarcísio Gomes Freitas, para que forneça a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 – Se procede a informação da licitação do Porto de Itajaí; 2 – Se o Edital de Licitação já está pronto e foi publicado. No caso positivo, enviar cópia para conhecimento, juntamente com os estudo e projetos. 3 – Se existe a possibilidade de incluir no referido Edital a dragagem permanente do Rio Itajaí Açu; 4 – Se existe a possibilidade de incluir no referido Edital a conclusão das obras da bacia de evolução do Rio Itajaí Açu. 5 – Se existe a possibilidade de incluir no referido Edital a conclusão das obras do molhe norte, localizado no município de Navegantes, visto que até o presente momento as obras da Bacia de Evolução não foram concluídas, deixando o molhe norte inacabado, fato que gera revolta da população navegantina por se tratar de um ponto turístico da cidade.
O vereador Murilo Cordeiro (PT) requer envio de ofício ao Chefe do Poder Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 – Cópia do processo licitatório das obras de ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Nerozilda Pinheiro Ferreira, no Bairro Porto das Balsas, de capa a capa. 2 – Cópia do contrato da execução da referida obra.
Calendário
Para o mês de julho já estão marcadas as seis reuniões ordinárias, previstas para ocorrerem nos seguintes dias: 2, 6, 9, 13, 16 e 20, excepcionalmente neste período de enfrentamento e combate ao coronavírus, às 10 horas. As sessões legislativas acontecem na sede do Poder Legislativo Municipal, situado à Rua Ezequiel Antero Rocha, número 315, Centro, e podem ser acompanhadas ao vivo em nossa página na internet www.cvnavegantes.sc.gov.br, e também em nossa página no Facebook, em /camaramunicipaldenavegantes.
Lembrando que o acesso do público ao auditório durante a realização das sessões legislativas (ordinárias, extraordinárias, solenes e audiências públicas) continua restrito, sendo permitida a entrada apenas do presidente, 1º secretário e servidores responsáveis pela realização do encontro. Os demais vereadores participam diretamente de seus gabinetes, por meio de votação remota.
