Na próxima terça-feira (28), haverá reunião comunitária de Regularização Fundiária Urbana (REURB) para os moradores das vias que compreendem o Núcleo NUI Bairro São Paulo II. O evento acontece na escola C.E.M. Profª Maria Ivone Müller dos Santos, às 19h e é promovido pela Secretaria de Planejamento Urbano da Prefeitura de Navegantes.
O objetivo da reunião é apresentar a empresa RMS Consultoria e Serviços Ltda, que foi credenciada por meio do edital nº 161/2023 e que irá realizar os serviços de REURB no Núcleo NUI Bairro São Paulo II. O passo seguinte do processo será a coleta dos documentos dos interessados, que será informada a data e local no dia da reunião.
As áreas que fazem parte do núcleo NUI Bairro São Paulo II são:
– Todo o lado esquerdo da Rua Francisco de Paula Seara;
– Toda a extensão da Rua Vereador José Frederico de Souza;
– Todo o lado direito da Rua Abdon Cardoso Sacavém;
– E todos os lotes nas transversais entre as Ruas Francisco de Paula Seara e Rua Abdon Cardoso Sacavém.
O processo de REURB é um instrumento jurídico de política urbana, que através de um conjunto de normas gerais e procedimentos, que abrangem medidas jurídicas, ambientais, urbanísticas e sociais, visa tirar da informalidade determinados núcleos urbanos informais consolidados e seus ocupantes.
A escola C.E.M. Profª Maria Ivone Müller dos Santos fica localizada na Rua Francisco de Paula Seara, nº 300, bairro São Paulo.
Interessados em participar da reunião, poderão acessar o local pela via lateral, na Rua Arlindo Leal Neves.
