A Câmara de Vereadores de Navegantes aprovou, na 61ª sessão ordinária, o Projeto de Lei Ordinária (E) n° 55/2023, proposto pelo Poder Executivo Municipal. A proposta autoriza a modificação na destinação do terreno originalmente designado ao Grupo Escoteiro Plácido Marcondes, situado na Avenida Rio do Sul, no Bairro Gravatá, visando melhorar a eficiência e a viabilidade do uso desse espaço para as atividades do grupo.
A partir dessa alteração, o Município de Navegantes fica autorizado a conceder direito real de uso desse terreno ao Grupo Escoteiro Plácido Marcondes. O objetivo é otimizar a área, simplificando o processo de desmembramento e proporcionando condições mais adequadas para as atividades escoteiras.
O Projeto de Lei atende à evolução das necessidades urbanas, redirecionando a destinação do terreno desapropriado pelo Decreto nº 524/2015. Além disso, busca alinhar-se aos interesses públicos, permitindo ao Grupo Escoteiro utilizar o espaço para atividades educacionais, culturais, beneficentes, filantrópicas e comunitárias, sem a necessidade de construções fixas.
A iniciativa representa um passo significativo em direção a um uso eficiente e benéfico de recursos públicos, promovendo práticas que enriquecem a comunidade. O Grupo Escoteiro Plácido Marcondes, conhecido por seu comprometimento com valores essenciais ao desenvolvimento integral dos cidadãos, será o beneficiário dessa cessão de uso.