Setembro é o mês de conscientização sobre a importância de doar órgãos

A campanha “Setembro Verde” foi criada a partir da Lei 15.463/2014, com o objetivo de conscientizar a população sobre a importância da doação de órgãos, e tem o dia 27 de setembro como o Dia Nacional da Doação de Órgãos

Setembro é um mês dedicado à conscientização sobre doação de órgãos. Um gesto que tem salvado muitas vidas, como temos acompanhado com artistas e anônimos, porém, ainda é preciso muita informação no sentido de estimular as doações e saber quando, quem pode doar e quais os órgãos podem ser doados. Em Santa Catarina, segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) até julho deste ano, já foram realizados 980 transplantes no Estado. Porém, ainda no mês de julho de 2023 eram registradas 1403 pessoas na lista de espera por um órgão, sendo que 755 pacientes aguardavam por um rim, órgão com maior número de espera, seguido de córneas, que somam 445; outros 73 por fígado; 35 medula óssea; 41 rim/pâncreas; 52 tecido ósseo; 1 coração e 1 pâncreas. Já em 2022, Santa Catarina chegou a 1.521 cirurgias de transplante e bateu o próprio recorde, também conforme a SES. Neste sentido, é importante destacar quais os processos que ocorrem para que possa ser realizado um transplante, que é o procedimento cirúrgico que consiste em substituir um órgão doente por um órgão saudável. No Brasil, o Sistema Nacional de Transplantes é a entidade que coordena, regulamenta e normatiza os transplantes, e fica vinculado ao Ministério da Saúde. Regulamentação pela Lei 9434/1997, alterada pela Lei 10211/2011. “É importante frisar que no Brasil, o processo ocorre exclusivamente no setor público, executado dentro do SUS. A comercialização de órgãos é crime passível de penalidades judiciais”, lembra o médico cirurgião, Fernando Luís Machado (foto abaixo), membro da Associação Brusquense de Medicina – ABM, e atuante no Hospital Azambuja, de Brusque.

Etapas para doação de órgãos

Ainda segundo o especialista, o primeiro passo para o transplante é quando a equipe médica constata a morte encefálica de um paciente. Os critérios são baseados na ausência da atividade cerebral, incluindo o tronco encefálico, e foram disciplinados pelo Conselho Federal de Medicina – CFM e, em atenção ao previsto no art. 3 da Lei nº 9434/97. Consiste também em avaliações clínicas e de exames complementares seriadas, no intuito de comprovar a ME e descartar causas tratáveis. Vale destacar que, conforme a Lei 9434, qualquer pessoa em boas condições de saúde, confirmada por critérios clínicos e tecnológicos definidos pelo CFM, pode ser um doador, podendo ser um doador vivo ou doador falecido. “No caso de doadores vivos, pode-se optar por doar a outra pessoa e a autorização é obtida por via judicial, destinada para cônjuges ou parentes consanguíneos até o quarto grau. Somente podem ser doados órgãos que sejam duplos nos indivíduos ou partes de órgãos que não sejam indispensáveis à vida e não causem limitações permanentes”, explica o médico. “Já no caso de doadores falecidos, conforme Lei 10211, a doação pode ser autorizada pelo cônjuge ou familiares mais próximos. No caso de menores de idade ou incapazes há necessidade de autorização específica pelos pais ou responsáveis. Pode ser feita a opção pela predisposição a doação em vida e comunicada aos familiares”, completa. Assim, em caso de doadores vivos, podem ser doados fígado, rins, pele, medula óssea e pulmão e em caso de falecidos, os órgãos doados podem ser coração, válvulas cardíacas, córneas, pâncreas e pele. “Para que um paciente receba um órgão, é observado uma série de critérios, sendo que os pacientes são cadastrados pelos seus médicos e inseridos em uma lista de espera única no sistema nacional de transplantes. Os pacientes são separados conforme o órgão necessário para transplante e ranqueados conformes vários critérios como posição cronológica na lista, gravidade clínica, compatibilidade genética, idade e posição geográfica. Estes critérios elegem os pacientes para o transplante de acordo com os órgãos que surgem disponíveis”, explica o médico Fernando Machado.

Importância da família

Pela lei 9434/97 a doação após a morte era presumida, ou seja, para não ser doador o indivíduo deveria manifestar isso em vida. Após a alteração feita pela lei 10211/2011, a família passou a ter a decisão soberana em relação a doação de órgãos em pacientes falecidos. Em um estudo conduzido pela USP em 2021, a principal causa que impede a doação de órgãos em pacientes falecidos é a recusa pela família. Portanto, é de extrema importância a abordagem adequada aos familiares de pacientes falecido sou em morte encefálica, possíveis candidatos a doadores. “Em um cenário ideal, esta abordagem deve ser feita por equipe multidisciplinar envolvendo médicos, enfermagem, psicólogos e assistentes sociais no hospital com possível doador, a fim de acolher, informar e estimular à família quanto a possível doação. Porém, esta não é a realidade em muitas instituições”, conclui o médico.

Faustão furou a fila?

O apresentador Fausto Silva, o Faustão, passou por um transplante de coração recentemente, e está em processo de reabilitação. Cerca de uma semana após a cirurgia, a família do apresentador participou de uma campanha do Ministério da Saúde incentivando a doação de órgãos. Nas redes sociais algumas notícias e comentários levantavam a hipótese de que Faustão havia tido algum privilégio e furado a fila. Na verdade, no caso do apresentador, como ele já estava fazendo tratamento para insuficiência cardíaca, com diálise, acabou priorizado. Faustão ocupava o segundo lugar na fila de espera por um coração, segundo a Central de Transplantes do Estado de São Paulo. O apresentador só passou a ter prioridade no recebimento do coração, após a equipe médica do paciente que ocupava a primeira posição decidir pela recusa do órgão.

Cirininho recebeu um transplante de rim e voltou a ter uma vida normal

Depoimento do advogado e ex-vereador Cirino Adolfo Cabral Neto – “Cirininho”, que aguardou por oito meses fazendo hemodiálise até conseguir um transplante de rim e voltar a ter uma vida normal

“Eu tinha já um problema de rins, que é de família, genético, só que eu não sabia. Durante a pandemia eu peguei Covid-19 e baixou em 6% a capacidade dos meus rins. Tive que ir direto para a hemodiálise e fiz as sessões por um período de oito meses, no ano de 2020. Com a graça de Deus, no dia 21 de janeiro de 2021 eu recebi a notícia de que eu teria um doador compatível para poder receber o rim. Sei que é um momento difícil para a família que perde um ente querido, mas para quem está na espera é uma notícia maravilhosa. Eu agradeço a família desse doador, pois salvou no mínimo duas vidas, pois um rim veio pra mim e o outro para outra pessoa. É fundamental que a gente incentive e apoie cada vez mais que as pessoas sejam doadoras. O meu irmão Hernandes, infelizmente faleceu em um acidente e devido a gravidade, não foi possível doar os órgãos internos, mas as córneas dele foram doadas. Afirmo que a doação salvou a minha vida. Hoje eu sou uma pessoa completamente normal. Devemos sim incentivar as famílias a fazerem a doação, não só de órgãos, mas também de medula óssea, pois tem muita gente precisando e vem salvando muitas vidas. Estou há dois anos e oito meses transplantado, tenho uma vida normal graças a este doador e a família dele que autorizou. Sou eternamente grato, primeiramente a Deus, e a esta família pelo gesto que mudou a minha vida. Sou eternamente grato! Acho fundamental que se fale deste tema e quanto mais for divulgada essa campanha melhor.”

Tire suas dúvidas sobre a doação de órgãos

1- Quem pode doar órgãos?

– Há dois tipos de doação de órgãos: em vida e após a morte. – O doador vivo pode doar um dos rins, parte do fígado, parte do pulmão ou parte da medula óssea.

– Em todos os casos, a compatibilidade sanguínea é vital para a doação. – Pela lei, parentes até o quarto grau e cônjuges podem ser doadores em vida. Não parentes, somente com autorização judicial.

– Já o doador falecido terá seus órgãos doados após morte encefálica ou por parada cardiorrespiratória.

– No primeiro caso, pode doar coração, pulmões, fígado, pâncreas, intestino, rins, córnea, vasos, pele, ossos e tendões.

– No segundo, pode doar apenas tecidos para transplante (córnea, vasos, pele, ossos e tendões). – A diferença tem a ver com o fato de que a circulação sanguínea influencia no funcionamento de alguns órgãos — tanto é que, se o paciente tiver morte encefálica, é necessário manter a circulação sanguínea até o momento da retirada do órgão a ser doado.

2 – O que fazer para doar órgãos?

– A legislação brasileira exige o consentimento da família para a retirada de órgãos e tecidos para transplante.

– Por isso, o Ministério da Saúde recomenda que, se você quiser ser doador de órgãos, avisar aos familiares é o mais importante.

– Isso porque, apesar de pela lei não ser possível garantir efetivamente a vontade do doador, na grande maioria dos casos, quando a família tem conhecimento do desejo de doar do parente falecido, esse desejo é respeitado, acrescenta a pasta.

– Não é necessário deixar à vontade expressa em documentos ou cartórios, basta que a família atenda ao pedido e autorize a doação de órgãos e tecidos.

– Mas o desejo do doador, expressamente registrado, também pode ser aceito, caso haja decisão judicial nesse sentido.

– Um dos principais motivos para que um órgão não seja doado no Brasil é a negativa familiar.

– No ano passado, mais de 45% das famílias recusaram a doação de órgãos.

– Entre os motivos, segundo muitos estudos, está a falta de informação – por exemplo, de que os órgãos possam ser retirados de pacientes ainda em vida e sem seu consentimento.

3 – Quem não pode doar órgãos?

– Não existe restrição absoluta, mas a doação de órgãos requer alguns critérios mínimos como o conhecimento da causa da morte, ausência de doenças infecciosas ativas, dentre outros.

– Também não poderão ser doadoras as pessoas que não possuem documentação ou menores de 18 anos sem a autorização dos responsáveis.

– Em quanto tempo um órgão deve ser transplantado? É uma verdadeira corrida contra o tempo.

– O prazo entre a retirada do órgão do doador e o seu implante no receptor é chamado de tempo de isquemia.

– Os tempos máximos de isquemia normalmente aceitos para o transplante de diversos órgãos são: Coração: 4 horas Fígado: 12 horas Pâncreas: 12 horas Pulmão: 6 horas Rim: 48 horas

4 – Quantas pessoas aguardam na fila de transplantes no Brasil?

– Segundo o Ministério da Saúde, cerca de 66 mil pessoas estão na fila de transplante de órgãos no Brasil, e esse número é um dos maiores nos últimos 25 anos.

– Desse total, 386 estão atualmente à espera de um coração. No caso do rim, são 37.112.

– Referência mundial na área de transplantes, com o maior sistema público de transplantes do mundo, o Brasil é o segundo país do mundo que mais realiza esse tipo de procedimento, atrás apenas dos Estados Unidos.

– Todos os anos, cerca de 20 mil procedimentos são realizados, mais de 90% pela rede pública, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

– No passado, o número de transplantes foi de 23.516.

– Independentemente da forma como o transplante é pago (pelo SUS ou não), a chance de receber um órgão é a mesma.

5 – É possível ‘furar a fila’?

– No Brasil, existe uma lista de espera única e informatizada para transplante de órgãos.

– Portanto, para receber um órgão, o potencial receptor deve estar inscrito nela, e seu lugar nessa “fila” é respeitado conforme a ordem de inscrição.

– No entanto, existem casos que podem ser priorizados nessa lista de espera.

– Isso vai depender as condições clínicas do paciente, como situações de extrema gravidade com risco de morte.

– Outro critério é a compatibilidade entre doador e receptor, uma vez que nem sempre ela é possível.

– No Brasil, vender ou comprar órgãos humanos é crime, com penas de três a oito anos de prisão.

– Posso escolher para quem vou doar meus órgãos? Na doação em vida, sim. Na doação após a morte, nem o doador, nem a família podem escolher o receptor.

6 – Qual a chance de sucesso de um transplante?

– Segundo o Ministério da Saúde, o sucesso depende de inúmeros fatores como o tipo de órgão a ser transplantado, a causa da doença, as condições de saúde do paciente, adesão aos medicamentos imunossupressores entre outras.

7 – Quanto tempo em média vive a pessoa transplantada?

– A sobrevida do paciente tem sido cada vez maior devido aos novos medicamentos e às técnicas aprimoradas.

– O valor médio aproximado de sobrevida, depois de um ano, é de 70% para o enxerto e para o paciente, segundo o Ministério da Saúde, que alerta que o transplante não é cura, mas sim um tratamento que pode prolongar a vida com uma melhor qualidade.

– Muito embora a compatibilidade entre doador e receptor seja testada antes de um transplante, a prescrição de medicamentos imunossupressores é obrigatória e de forma permanente, com o objetivo de evitar a rejeição do órgão.

– Em casos de rejeição, poderá ser oferecido um novo transplante ao paciente. As consultas periódicas de acompanhamento pós-transplante são obrigatórias.