Navegantes, 4 de julho de 2023 – Na última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Vereadores de Navegantes deliberou quatro projetos de lei, entre eles, o Projeto de Lei Ordinária n° 0017/2023, de Adriana Macarini (PL), que institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e de Cervejeiros Caseiros Profissionais no âmbito do município.
O Programa tem como objetivo valorizar a produção de cerveja em pequena escala e com baixo impacto ambiental, associando-a ao turismo sustentável e integrado. Com a aprovação dessa Lei, as atividades das nanocervejarias (estabelecimentos que produzem até 30 mil litros de cerveja por ano) e dos cervejeiros caseiros profissionais (pessoas que produzem até 14,4 mil litros de cerveja por ano) serão reconhecidas como de baixo impacto urbano e ambiental, permitindo seu exercício no município.
Dentre os objetivos da proposição, destacam-se a geração de renda e emprego no município, a valorização dos produtores locais de cerveja, o estímulo à iniciativa privada limpa e sustentável, e a promoção do turismo e comércio cervejeiro na região.
Além disso, a proposta de legislação prevê o incentivo à formação de profissionais para atuação nas nanocervejarias e a profissionalização de cervejeiros caseiros, bem como a promoção do comércio local e a capacitação tecnológica do setor de produção de cerveja.
O Programa de Incentivo ao Desenvolvimento de Nanocervejarias e Cervejeiros Caseiros Profissionais trará benefícios significativos para o setor cervejeiro de Navegantes, fomentando o desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico da cidade.
Todos os projetos de lei aprovados na última sessão foram encaminhados ao gabinete do prefeito para sanção ou veto e regulamentação das novas legislações municipais.