A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada na Assembleia Legislativa de SC (Alesc) para investigar a compra de 200 respiradores com pagamento antecipado de R$ 33 milhões deverá produzir pelo menos três relatórios ao final dos trabalhos.
O principal é o que aponta a responsabilização de cada agente público na
aquisição dos equipamentos. Segundo o relator da Comissão, deputado Ivan Naatz (PL), o objetivo “é identificar os culpados e fazer um julgamento político do processo”. No futuro, o documento será enviado ao Ministério Público para “mostrar aqueles que achamos que devem ser responsabilizados”, diz.
Isso inclui funcionários públicos que poderiam ter impedido a compra, mas não o fizeram. “Quando uma pessoa tem a obrigação de ver e não viu, ela é culpada igual. O crime de omissão é tão pesado quanto o crime de participação”, acrescentou.
Um segundo documento tem o objetivo de prevenir casos semelhantes
no futuro. Os deputados devem assinar um esboço de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional com sugestões para endurecer a pena contra condenados por corrupção, como prisão sem progressão de regime e reparação patrimonial para além do condenado.
Segundo a CPI, o texto está sendo construído pela equipe técnica da Assembleia e deve ficar pronto junto aos outros relatórios. “O grande problema de corrupção no Brasil é que não depende de ações das assembleias. Depende do Congresso Nacional, que há muito tempo precisa
dar uma resposta para o Brasil em termos de combate à corrupção. Se a punição for insignificante, vai continuar acontecendo”, disse Naatz.
Além disso, a CPI também trabalha em um novo protocolo para compras o Estado. Durante as investigações, foram constatadas falhas de fiscalização, de segurança, e no sistema interno da Secretaria de Saúde. “Na teoria, era para funcionar como um relógio a compra do Estado, mas [os mecanismos de segurança] não foram utilizados. Quem perde é o cidadão”, disse Sargento Lima (PSL), presidente da Comissão.
