Vencimento da Taxa de Licença e Fiscalização é no dia 28 de fevereiro
A Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, informa que estão disponíveis para consulta e emissão online a taxa de fiscalização de localização, instalação e funcionamento, referente à renovação do alvará de funcionamento. O vencimento da Taxa de Licença e Fiscalização é no dia 28 de fevereiro.
O contribuinte deve acessar o site www.navegantes.sc.gov.br na aba “Empresas” e clicar em “Guias de Alvará”, inserindo o CPF ou o CNPJ correspondente. Automaticamente já é emitido o boleto para pagamento da taxa. Após a compensação do pagamento, no mesmo link estará disponível a emissão do Alvará de Funcionamento.
Vale ressaltar que de acordo com a legislação municipal, o Alvará de Funcionamento deve ser mantido em local visível ao cidadão.
Clique no link para iniciar o processo: https://www.navegantes.sc.gov.br/servico/66/alvara-de-funcionamento