A Secretaria da Saúde de Navegantes informa que até o momento foram aplicados R$ 975.365,18 no enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19), com recursos oriundos do Fundo Municipal da Saúde.
Os processos de compra visam a estruturação de 10 leitos semi-intensivos na nova ala do Hospital Nossa Senhora dos Navegantes, assim como a proteção dos servidores que estão na linha de frente, por meio da aquisição de Equipamentos de Proteção Individual – EPI’s.
Vale ressaltar que com o Decreto de Emergência em Saúde Pública publicado tanto pelo Governo do Estado de Santa Catarina como pelo Município de Navegantes, todas os processos de compra podem ser realizados com dispensa de licitação , diante das ações que devem ser realizadas em caráter de emergência para enfrentamento à pandemia. Além disso, os recursos utilizados do Fundo Municipal de Saúde passam pelo Conselho Municipal da Saúde, responsável pela autorização e fiscalização da aplicação dos recursos. Todos os processos estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência, no site oficial do município.
Processos de compra:
1. compra direta n° 18/2020
Objeto: despesa empenhada referente aquisição de materiais necessários ao combater do coronavirus – CONVID 19 – avental cirúrgico descartável, desinfetante de alto nível para artigos semicríticos e fita teste de dióxido de cloro, conforme solicitado pela vigilância epidemiológica, em razão da situação de emergência causada pelo vírus. situação emergencial – fundamento art 24, inciso iv da lei n° 8.6666/93. em razão de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação do novo coronavírus-covid-19 no município.
Valor total: R$ 15.550,00
2. dispensa de licitação n° 13/2020
Objeto: dispensa de licitação visando a aquisição de insumos para o enfrentamento do coronavirus (covid-19), conforme solicitação da vigilância epidemiológica, através do fundo municipal de saúde de Navegantes/SC – fundamento: artigo 24, inciso iv da lei n° 8.6666/93.
Valor total: R$ 93.380,00
3. dispensa de licitação n° 14/2020
Objeto: dispensa de licitação visando a aquisição de insumos (mascara respirador regular pff2) para o enfrentamento do coronavirus (covid-19), conforme solicitação da vigilância epidemiológica, através do fundo municipal de saúde de navegantes/SC.
Valor total: R$ 79.800,00
4. dispensa de licitação n° 21/2020
Objeto: dispensa de licitação visando a aquisição de insumos (máscaras cirúrgicas) para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19), através do fundo municipal de saúde de navegantes (insumo necessários à proteção individual aos profissionais da saúde / linha de frente) – fundamento: artigo 24, inciso iv da lei n° 8.6666/93.
Valor total: R$ 180.000,00
5. dispensa de licitação n. 22/2020
Objeto: dispensa de licitação visando a aquisição de insumos (aventais descartáveis) para o enfrentamento do coronavírus (covid-19), através do fundo municipal de saúde de Navegantes, conforme decreto municipal n° 51/2020 de 18 de março de 2020. inciso iv artigo 24 da lei ° 8.6666/93. (insumo necessários à proteção individual aos profissionais da saúde / linha de frente) – fundamento: artigo 24, inciso iv da lei n° 8.6666/93.
Valor total: R$ 245.000,00
6. dispensa de licitação n. 17/2020
Objeto: dispensa de licitação visando a aquisição de equipamentos médicos para compor os leitos hospitalares que serão abertos no hospital nossa senhora dos navegantes, visando o atendimento de pacientes infectados por coronavírus (COVID-19), através do fundo municipal de saúde de Navegantes/SC.
Valor total: R$ 310.555,00
7. dispensa de licitação n° 16/2020
Objeto: dispensa de licitação visando a aquisição de equipamentos médicos (bomba de infusão e guia de intubação) para compor os leitos hospitalares que serão abertos no hospital Nossa Senhora dos Navegantes, visando o atendimento de pacientes infectados por coronavírus (covid-19) através do fundo municipal de saúde de Navegantes/SC.
Valor total R$ 29.535,00
8. dispensa de licitação nº 19/2020
Objeto: dispensa de licitação visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de reforma na cobertura do hospital municipal de Navegantes, para instalação de leitos semi-intensivos, necessárias no combate covid-19. Fundamento artigo 24, inciso iv da lei n° 8.6666/93.
Valor total: R$ 21.545,18