A Prefeitura de Navegantes, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita, órgão responsável pela gestão da tributação municipal bem como do cadastro dos imóveis, informa que o Departamento de Cadastro Imobiliário tem recebido investimentos contínuos em profissionalização e modernização.
O secretário da pasta, Rodrigo Silveira, explica que o setor foi estruturado a fim de garantir processos padronizados e transparentes, sendo que todos os procedimentos relativos a transmissões de imóveis são arquivados e digitalizados.
Ele destaca ainda que nenhum imóvel é transferido ou inserido no sistema de geoprocessamento sem a apresentação da matrícula atualizada do imóvel emitida pelo Ofício de Registro de Imóveis, para que seja possível atestar a propriedade do bem, bem como as suas características. Mesmo em casos em que o contribuinte detenha a posse do imóvel sem tê-lo registrado, a matrícula é exigida, acompanhada do respectivo contrato de compra e venda ou análogo que vincule o possuidor ao proprietário.
Investimentos
A estruturação do Departamento de Cadastro Imobiliário foi viabilizada com a melhoria da estrutura física, a ampliação na quantidade de servidores, 743 horas de treinamentos e recuperação do acervo de plantas de loteamentos aprovadas pelo Município ao longo das décadas.
A fim de prosseguir com a modernização, o município informa que em 2022 ocorrerá a contratação da atualização da foto aérea e o recadastramento de todos os imóveis, possibilitando informações fidedignas que auxiliem o poder público a promover a adequada tributação e ações de controle urbano. Por outro lado, também é beneficiado o cidadão que pode planejar os seus investimentos e ter maior segurança quanto aos investimentos públicos e a garantia a posse do seu imóvel.
O Departamento de Cadastro Imobiliário atende das 13h às 19h junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Receita na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498.