A Prefeitura de Navegantes divulgou nesta sexta-feira, 07, o decreto municipal 157/2020, informando o horário de funcionamento das repartições públicas municipais, devido a contenção do avanço ao novo coronavírus.
Ficou estabelecido aos servidores da Administração Pública Municipal, Secretarias, Fundos, Fundações e o NavegantesPrev, que a partir do dia 10 de agosto de 2020, o expediente nas repartições públicas municipais e o atendimento ao público será de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.
O Sistema Nacional de Emprego – SINE funcionará das 11h às 17h, tanto o expediente interno, quanto o atendimento externo e o Procon de Navegantes funcionará das 12h às 18h, tanto o expediente interno, quanto o atendimento externo.
Vale ressaltar que o decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais da Secretaria de Saúde, Secretária de Assistência Social, Secretaria de Segurança e Defesa Social e Fundação Municipal de Vigilância e Trânsito, que estarão trabalhando em horário normal.
O Centro de Triagem, Centro de Testagem e Centro de Cadastro e Monitoramento, relacionados ao enfrentamento da COVID-19, permanecem com atendimento ao público das 7h às 19h, de segunda a segunda.
Os agentes de serviços gerais, monitores de educação infantil, agentes de educação e intérpretes, (conforme demanda), diretores, secretários, especialistas, professores de apoio pedagógico e instrutores de informática da Secretaria de Educação estarão nas escolas das 7h às 13h nas respectivas unidades escolares.
As aulas na rede municipal de ensino permanecem remotas e os motoristas e monitores de transporte escolar da Secretaria de Educação entregarão as atividades impressas nas residências dos estudantes que não podem participar via internet.
O decreto na íntegra pode ser conferido no site www.navegantes.sc.gov.br